Mudanças em vigor desde janeiro de 2026 alteraram a forma como sócios e empresários devem planejar a distribuição de lucros. Especialistas afirmam que a decisão deixou de ser apenas contábil e passou a fazer parte da estratégia financeira das empresas.
Durante décadas, distribuir lucros foi uma decisão relativamente simples para a maioria das empresas brasileiras. Depois do fechamento contábil e da apuração do resultado, bastava definir quanto seria destinado aos sócios, respeitando as regras societárias.
Em 2026, esse cenário mudou.
As alterações introduzidas pela Lei nº 15.270/2025 criaram novas regras para a tributação de altas rendas e passaram a prever a retenção de Imposto de Renda na fonte em determinadas distribuições de lucros e dividendos realizadas por pessoas jurídicas a pessoas físicas residentes no Brasil. Desde janeiro, pagamentos superiores a R$ 50 mil no mesmo mês, feitos por uma mesma empresa ao mesmo sócio, passaram a sofrer retenção de 10% sobre o valor distribuído, observadas as regras previstas na legislação. Além disso, pessoas físicas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil passaram a integrar o novo regime de tributação mínima das altas rendas.
Na prática, a mudança fez com que empresários e sócios passassem a olhar para a distribuição de lucros de uma forma muito mais estratégica.
Segundo Patrícia Bastazini, da Bastazini Contabilidade, o principal equívoco tem sido acreditar que toda distribuição de lucros passou a ser tributada.
“Não foi isso que aconteceu. A nova legislação estabelece situações específicas em que há retenção e cria uma nova lógica para contribuintes enquadrados na tributação mínima das altas rendas. O problema é que muitos empresários ouviram apenas que ‘os lucros passaram a pagar imposto’ e começaram a tomar decisões precipitadas.”
Mais do que pagar imposto, o desafio é planejar
Para a especialista, a principal mudança provocada pela nova legislação não está apenas na tributação, mas na necessidade de planejamento.
Até pouco tempo, muitos empresários decidiam a distribuição de lucros apenas com base na disponibilidade de caixa da empresa. Agora, o momento da distribuição, o valor retirado e a forma como essa remuneração é organizada passaram a fazer parte da estratégia tributária.
“A distribuição de lucros deixou de ser apenas uma retirada financeira. Ela precisa conversar com o pró-labore, com o fluxo de caixa da empresa, com o planejamento tributário e até com os objetivos patrimoniais do sócio.”
Empresas precisam rever políticas internas
Outro efeito observado nos escritórios de contabilidade é a necessidade de revisar procedimentos que, durante anos, foram tratados de maneira informal.
Segundo Patrícia, muitas pequenas e médias empresas nunca definiram uma política de distribuição de lucros. Em muitos casos, os valores eram retirados conforme a necessidade dos sócios, sem um planejamento anual.
“A legislação exige que o empresário tenha muito mais previsibilidade. Não significa deixar de distribuir lucros, mas entender quando, quanto e de que forma essa distribuição deve acontecer.”
Essa mudança também trouxe uma discussão importante sobre governança, especialmente entre empresas familiares.
“Quando existem regras claras para retirada de recursos, todos os sócios conseguem planejar melhor. A empresa ganha previsibilidade financeira e o empresário reduz o risco de decisões tomadas apenas no calor do momento.”
Pró-labore e distribuição de lucros não são a mesma coisa
Outro ponto que voltou ao centro das discussões é a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros.
Embora ambos representem recursos recebidos pelos sócios, eles possuem naturezas distintas e tratamentos tributários diferentes.
Segundo Patrícia, muitos empresários ainda confundem esses conceitos e acabam estruturando a remuneração sem avaliar os impactos fiscais e societários.
“Cada empresa tem uma realidade diferente. Não existe uma fórmula pronta. O que existe é a necessidade de analisar a estrutura do negócio e definir uma estratégia compatível com a legislação e com os objetivos dos sócios.”
Planejamento passa a valer mais do que improviso
Na avaliação da especialista, a principal lição trazida pela nova legislação é que decisões tributárias não podem mais ser tomadas apenas quando o dinheiro precisa sair da empresa.
Quanto maior a previsibilidade, menores tendem a ser os riscos fiscais e maior a capacidade de organizar o fluxo financeiro do negócio.
“A legislação mudou, mas a principal mudança precisa acontecer dentro das empresas. Distribuição de lucros deixou de ser uma decisão operacional. Hoje ela faz parte do planejamento financeiro, tributário e patrimonial do empresário.”
Para especialistas, esse movimento representa uma mudança de cultura. Mais do que discutir impostos, empresas passam a ser estimuladas a profissionalizar sua gestão financeira e revisar práticas que, durante muitos anos, foram adotadas sem uma análise estratégica.
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