Além da legislação em vigor, vereadora tem projetos relacionados à proteção de idosos, mulheres e servidores públicos
No mês da campanha Setembro Amarelo, voltada à conscientização sobre a prevenção do suicídio e aos cuidados com a saúde mental, a vereadora Thaysa Lippy (União Brasil) destaca uma lei de sua autoria em vigor em Manaus e projetos que tratam de situações que podem afetar o bem-estar e a saúde emocional da população.
A Lei nº 3.530, de 23 de julho de 2025, institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade. A legislação estabelece ações nas áreas de saúde e educação, com medidas voltadas ao diagnóstico, tratamento, informação e acompanhamento das pessoas com transtorno de ansiedade.
Entre as diretrizes estão o diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, acesso ao tratamento, capacitação de profissionais de saúde e incentivo à pesquisa. A lei também prevê coleta e divulgação de dados sobre o transtorno de ansiedade em Manaus e a criação de serviço de referência na rede de atenção à saúde.
“Quando apresentamos esse projeto, buscamos criar diretrizes para que as pessoas com ansiedade tenham acesso ao diagnóstico, acompanhamento e tratamento. No Setembro Amarelo, é importante reforçar que saúde mental precisa ser discutida e tratada durante todo o ano”, afirma Thaysa Lippy.
Projetos em tramitação
Além da lei sobre ansiedade, Thaysa Lippy possui projetos em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) relacionados ao acolhimento e à proteção de diferentes públicos.
O Projeto de Lei nº 172/2025 altera a legislação que instituiu a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Pessoas Idosas. A proposta está relacionada à conscientização sobre o abandono afetivo e à proteção da população idosa.
Já o PL nº 516/2025 prevê uma Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Moral nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Manaus, com ações voltadas à prevenção desse tipo de conduta no ambiente de trabalho.
Na área de proteção às mulheres, o PL nº 59/2022 estabelece a inclusão de informações sobre serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura de Manaus e da Câmara Municipal.
Para Thaysa, discutir saúde mental também envolve atenção aos diferentes contextos que podem interferir na vida das pessoas.
“Precisamos olhar para a saúde mental em diferentes espaços e fases da vida. Isso passa pelo acesso ao tratamento da ansiedade, mas também pelo cuidado com os idosos, pela prevenção ao assédio no trabalho e pela informação e proteção às mulheres vítimas de violência. São pautas que precisam fazer parte das políticas públicas”, conclui.
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