Advogada e especialista explica que a morte de um sócio não significa que seus herdeiros assumirão automaticamente a empresa; regras societárias e planejamento prévio são fundamentais para garantir a continuidade dos negócios
A sucessão patrimonial costuma ser um tema delicado para muitas famílias brasileiras. Quando essa discussão envolve uma empresa, porém, as consequências podem ser ainda mais complexas. Um dos maiores equívocos cometidos por empresários é acreditar que, com a morte de um sócio, seus herdeiros passam automaticamente a ocupar seu lugar na administração da empresa.
Na prática, a legislação societária prevê diferentes possibilidades, e a continuidade do negócio dependerá da forma como a empresa foi estruturada, do contrato social, da existência de acordos de sócios e do planejamento sucessório realizado ainda em vida.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 90% das empresas brasileiras possuem perfil familiar. Já o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) aponta que apenas uma pequena parcela dessas empresas consegue chegar à terceira geração. Entre os fatores que comprometem essa continuidade estão justamente a ausência de governança, de planejamento sucessório e de regras claras para a entrada de novos sócios.
Para a Dra. Keila Ribeiro Flores, advogada especialista em Direito Empresarial, com atuação em planejamento patrimonial societário, sucessório e governança para empresas familiares, a falta de conhecimento dos sócios na adequada estruturação do seu contrato social e/ou acordo de sócios é uma das principais causas de conflitos em empresas familiares.
“Muitas pessoas acreditam que os herdeiros assumirão automaticamente todas as funções exercidas pelo sócio falecido. Mas ser herdeiro não significa, necessariamente, tornar-se sócio ou administrador da empresa. Tudo dependerá da estrutura jurídica previamente estabelecida.”
A advogada explica que o contrato social e os acordos firmados entre os sócios têm papel decisivo nesse processo. É possível estabelecer regras sobre ingresso de herdeiros, critérios para aquisição de quotas, formas de administração e mecanismos capazes de preservar tanto a empresa quanto às relações familiares.
“Quando essas regras não existem, o momento do luto acaba sendo acompanhado por discussões jurídicas, insegurança para colaboradores, fornecedores e clientes e, muitas vezes, disputas que poderiam ser evitadas.”
Além da questão sucessória, a falta de planejamento também pode comprometer a continuidade operacional da empresa. Em muitos negócios familiares, decisões estratégicas permanecem concentradas em uma única pessoa. Caso ocorra um falecimento inesperado ou incapacidade do principal gestor, a empresa pode enfrentar dificuldades para movimentar contas bancárias, assinar contratos, representar a sociedade ou tomar decisões urgentes.
Outro desafio frequente está na confusão entre patrimônio familiar e patrimônio empresarial. Sem uma estrutura organizada, conflitos sucessórios acabam afetando diretamente a saúde financeira da empresa, colocando em risco um patrimônio construído ao longo de décadas.
Segundo a Dra. Keila Ribeiro Flores, o planejamento sucessório empresarial não deve ser visto como uma preparação para a morte, mas como uma estratégia de continuidade.
“Empresas familiares carregam histórias, empregos, investimentos e sonhos de várias gerações. Planejar a sucessão significa garantir que esse legado continue existindo, independentemente das circunstâncias.”
A especialista ressalta que não existe uma solução padronizada. Cada empresa possui características próprias, estrutura societária específica e objetivos distintos. Por isso, a elaboração de um planejamento jurídico individualizado é fundamental para reduzir riscos e proporcionar segurança aos sócios e às futuras gerações.
Nos últimos anos, nas empresas familiares,também tem ampliado a preocupação com temas como governança corporativa, protocolos familiares e acordos de sócios. Mais do que resolver conflitos, essas ferramentas permitem que decisões importantes sejam tomadas de forma antecipada, preservando o patrimônio e fortalecendo a continuidade dos negócios.
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Cinco perguntas que todo empresário deveria fazer
• Se um dos sócios faltar amanhã, quem poderá tomar as decisões da empresa?
• O contrato social prevê a entrada de herdeiros?
• Existe acordo de sócios atualizado?
• A empresa conseguiria continuar funcionando sem o fundador?
• A família conhece as regras sobre sucessão empresarial?
Responder a essas perguntas antes que um imprevisto aconteça é um dos principais passos para preservar empresas familiares e reduzir conflitos futuros.
(Crédito: Arquivo Pessoal)
