“O trabalhador precisa ter liberdade para exercer suas escolhas sem pressão ou receio de consequências profissionais”, afirma Dra. Natália Guazelli, advogada especialista em Direito Corporativo
Com a campanha eleitoral ganhando espaço nas conversas, nas redes sociais e também no cotidiano das empresas, um tema volta ao centro das relações de trabalho: até onde vai a liberdade de manifestação política e em que momento uma conduta pode se transformar em assédio eleitoral?
O assunto ganhou ainda mais atenção em 2026. Em agosto, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e os Ministérios Públicos firmaram acordo de cooperação para ampliar a prevenção e o enfrentamento ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. Entre as práticas apontadas pelas instituições estão ameaças de demissão, promessas de vantagens, cobranças relacionadas ao voto e constrangimentos por preferências políticas.
Para a advogada Natália Guazelli, a diferença está principalmente na existência de pressão, constrangimento ou utilização da relação profissional para tentar interferir na liberdade de escolha do trabalhador.
“Conversar sobre política e manifestar uma opinião individual é diferente de utilizar uma posição hierárquica ou o próprio ambiente de trabalho para pressionar alguém. O trabalhador precisa ter liberdade para exercer suas escolhas sem pressão ou receio de consequências profissionais”, explica Natália.
O Ministério Público do Trabalho define o assédio eleitoral como práticas de coação, intimidação, ameaça ou constrangimento relacionadas ao pleito e destinadas a influenciar ou manipular o voto ou a manifestação política do trabalhador. A conduta pode ocorrer presencialmente ou em ambientes virtuais relacionados ao trabalho.
Grupos de WhatsApp e reuniões também exigem atenção
O cuidado não se restringe às conversas presenciais. Grupos corporativos de mensagens, e-mails, reuniões e outros canais ligados à empresa também podem gerar problemas quando são utilizados para pressionar trabalhadores a apoiar candidaturas ou determinadas posições políticas.
Entre as situações que merecem atenção estão ameaças relacionadas ao emprego, promessa de benefícios conforme o resultado eleitoral, exigência de apoio político nas redes sociais, reuniões destinadas a orientar a escolha dos funcionários e imposição de participação em eventos eleitorais.
“O fato de uma mensagem ser enviada pelo celular ou fora do espaço físico da empresa não elimina o problema. Se aquele canal está relacionado ao trabalho e existe pressão sobre o empregado, a situação precisa ser analisada com cuidado”, ressalta Natália.
Para gestores e departamentos de Recursos Humanos, a prevenção passa pela definição clara de limites e pelo cuidado para que a estrutura corporativa não seja utilizada como instrumento de pressão eleitoral.
“Empresa e trabalhador podem conviver com opiniões diferentes. O ponto essencial é preservar o respeito e garantir que nenhuma escolha política seja condicionada a emprego, benefício, promoção ou qualquer outra consequência profissional”, conclui Natália Guazelli.
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