Justiça reconheceu falhas na cobrança apresentada contra empresa, declarou nula a execução e determinou o cancelamento de eventuais restrições; caso reforça importância da análise técnica em processos envolvendo dívidas empresariais
O escritório Naide Wolut Advogados, que tem entre seus sócios os advogados especializados em Direito Bancário Felipe Wolut e Bruno Naide, obteve mais uma decisão favorável a um cliente em uma disputa envolvendo cobrança contra uma empresa. A atuação jurídica resultou no reconhecimento de problemas que impediam o prosseguimento da execução.
No caso, a empresa enfrentava uma cobrança baseada em contratos decorrentes de uma relação comercial. A defesa identificou inconsistências na documentação apresentada e questionou a possibilidade de utilização daqueles documentos para promover diretamente a execução contra o cliente.
Ao analisar os argumentos, a Justiça reconheceu que os contratos apresentados não preenchiam os requisitos necessários para serem utilizados como títulos executivos extrajudiciais. A sentença destacou que a ausência de determinados requisitos não significa, por si só, que os contratos sejam inválidos, mas impede que a cobrança seja realizada pela via executiva utilizada no processo.
A decisão também apontou divergências relevantes na composição da dívida. Segundo a sentença, não havia segurança suficiente sobre qual contrato estava sendo executado, quais parcelas efetivamente integravam o débito e quais critérios haviam sido utilizados para sua atualização.
Diante das irregularidades identificadas, a Justiça acolheu a tese apresentada pela defesa, declarou nula a execução e determinou a extinção do processo. Também foi determinado o cancelamento de eventuais restrições decorrentes daquela execução. A parte responsável pela cobrança ainda poderá buscar o reconhecimento do alegado crédito por outra via judicial adequada.
Para o advogado Felipe Wolut, o resultado demonstra a importância de uma análise criteriosa mesmo quando uma cobrança já está em andamento. “Uma execução não pode avançar simplesmente porque existe uma cobrança. É fundamental analisar a documentação, a origem do débito e se estão presentes os requisitos necessários para que aquela cobrança seja realizada daquela forma. Neste caso, essa análise foi determinante para a defesa do cliente”, afirma.
O advogado Bruno Naide ressalta que empresas que enfrentam cobranças judiciais precisam compreender que os valores e documentos apresentados também podem ser questionados quando houver inconsistências. “Muitas vezes, o empresário recebe uma cobrança judicial e acredita que não existe mais espaço para discussão. Cada situação precisa ser analisada individualmente, porque falhas na documentação ou na própria formação do débito podem mudar completamente o rumo do processo”, destaca.
A nova decisão favorável soma-se aos resultados obtidos pelo Naide Wolut Advogados em sua atuação no Direito Bancário. No caso, a estratégia adotada pela defesa permitiu identificar inconsistências relevantes e impedir o prosseguimento de uma execução que, conforme reconhecido judicialmente, não preenchia os requisitos necessários.
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