Suprema Corte considera que algumas regras ainda geram dúvidas, mas tecnologia já pode auxiliar gestores no processo de mudanças
A confirmação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão do ministro André Mendonça, que suspendeu por 90 dias a aplicação de multas relacionadas às regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), não retira a responsabilidade das empresas de mitigar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Especialistas defendem que, embora temporariamente livre de multas, as organizações devem encarar a suspensão como uma nova oportunidade para se adequar à norma e prevenir fatores que contribuem para o adoecimento psicológico de seus colaboradores. Em sua decisão, Mendonça considerou a necessidade de conciliação entre a Confenen e os órgãos governamentais envolvidos, para esclarecer dúvidas e lacunas sobre regras e critérios. Entretanto, alguns mecanismos já podem auxiliar gestores no processo de adequação.
Recentemente, a WorkTech Otimiza.pro desenvolveu uma calculadora gratuita que realiza um diagnóstico inicial do nível de conformidade das empresas com a NR-1 e estima o potencial passivo administrativo relacionado às exigências da norma. Disponível no site da Otimiza.pro, a ferramenta analisa dez áreas consideradas críticas pela legislação, entre elas está o gerenciamento de riscos psicossociais, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), ergonomia, treinamentos obrigatórios, documentação de SST, investigação de acidentes, fornecimento de EPIs, controle de jornada, CIPA e SESMT.
Ao final da avaliação, o sistema cruza as respostas com os parâmetros previstos na NR-28 e estima a exposição potencial da empresa em caso de fiscalização. Segundo dados internos da Otimiza.pro, a maioria das empresas de médio porte avaliadas apresenta pelo menos três áreas com algum nível de inadequação às exigências da norma, o que pode representar uma exposição superior a R$ 600 mil em multas administrativas quando consideradas todas as não conformidades.
“Muitas organizações acreditam que estão preparadas, mas nunca fizeram um diagnóstico estruturado dos riscos psicossociais. A calculadora oferece justamente essa primeira fotografia. O objetivo não é criar medo da fiscalização, mas permitir que as empresas identifiquem vulnerabilidades e construam um plano consistente de adequação”, explica Anderson Belem, fundador e CEO da Otimiza.pro.
O gestor avalia que a decisão do STF reduz a pressão imediata sobre as empresas, mas não altera a direção da regulamentação que, para ele, não deve ser subestimada enquanto potencial para minimizar riscos aos trabalhadores. “A decisão suspende as multas, não a necessidade de preparação. A gestão dos riscos psicossociais continuará fazendo parte da saúde e segurança do trabalho. As empresas que utilizarem esses 90 dias para organizar processos estarão muito mais preparadas quando a fiscalização voltar a ocorrer”, afirma.
A atualização da NR-1 determina que empresas passem a identificar, avaliar e gerenciar riscos psicossociais, como assédio moral, pressão excessiva por metas, jornadas exaustivas, conflitos interpessoais, falta de autonomia e outros fatores que possam comprometer a saúde mental dos trabalhadores, incorporando essas análises ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
(Crédito: magnific/senivpetro)
