Projeto prevê ações para identificar situações em que filhos, familiares e outras pessoas são usados pelo agressor para atingir mulheres
A violência contra a mulher pode ultrapassar a agressão direta e alcançar filhos, pais, familiares e outras pessoas com quem ela mantém vínculos afetivos. É o que ocorre na chamada violência vicária, quando o agressor utiliza essas pessoas para provocar sofrimento, ameaçar ou exercer controle sobre a vítima. Neste Agosto Lilás, período dedicado à conscientização, prevenção e ao combate à violência contra a mulher, a vereadora Thaysa Lippy (União Brasil) apresentou, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta semana, um projeto de lei nº 670/2026, que cria um programa municipal de prevenção a esse tipo de violência e ao vicaricídio.
A proposta prevê ações de prevenção, conscientização e identificação precoce de situações em que filhos, familiares ou outras pessoas próximas são usados pelo agressor como forma de atingir, ameaçar ou controlar a mulher.
Entre os objetivos do programa estão conscientizar a população sobre o tema, promover ações educativas de prevenção à violência doméstica e familiar, fortalecer a atuação da rede municipal de proteção e estimular a identificação precoce de situações de risco.
A proposta também prevê medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes expostos à violência doméstica e à divulgação dos canais de denúncia e dos serviços especializados de atendimento.
Ainda conforme o projeto, o programa poderá desenvolver campanhas de conscientização, palestras, seminários e materiais informativos, além de ações de capacitação para profissionais da rede municipal. O texto incentiva a adoção de protocolos para identificação e encaminhamento de casos de risco e a articulação entre os órgãos de proteção às mulheres, crianças e adolescentes.
“Profissionais da saúde, da educação e da assistência social muitas vezes estão entre os primeiros a ter contato com uma família que vive uma situação de violência. Quanto mais preparados estiverem para reconhecer os sinais de risco e fazer o encaminhamento adequado, maiores serão as possibilidades de evitar que a violência avance”, destaca a vereadora.
Thaysa ressalta que o projeto não cria nem modifica tipos penais, matéria de competência da União. A proposta estabelece diretrizes para a atuação preventiva do município nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade.
“A violência vicária ainda é pouco conhecida, mas precisa ser discutida. Queremos fazer com que a informação chegue às famílias e também aos profissionais que fazem parte da rede de proteção. Prevenir é reconhecer o risco antes que uma ameaça se transforme em uma tragédia”, conclui Thaysa Lippy.
Canais de denúncia
Este ano, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) utilizou o termo violência vicária ao citar a morte da criança Manoel Franco de Melo Neto, de três anos, assassinada pelo próprio pai, Fernando Batista de Melo, de 48 anos. O crime, segundo a investigação, teria sido cometido como forma de vingança contra a mãe da criança, ex-companheira do autor. A PC também aponta que os casos tem crescido no Amazonas.
A Polícia Civil reforça que qualquer ameaça deve ser denunciada imediatamente. As denúncias podem ser feitas pelos números 181, 197 ou pelo telefone (92) 98118-9535, da Polícia Civil do Amazonas e da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM).
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